Questão de Legislação Especial FederalSecretaria de Estado da Gestão e Previdência - MA (SEGEP/MA) 2016 (2ª edição) - Analista Ambiental Área Geogr?fo

A proteção de áreas ameaçadas de degradação e a garantia de democratização das informações ambientais.

O controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras e o desenvolvimento sustentável.

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais e recuperação de áreas degradadas.

O reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural e o direito da sociedade à informação e ao controle social.

A proibição de sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha de animais silvestres e proibição do desmatamento da Mata Atlântica.