Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
Os irmãos Nivaldo e Breno foram eleitos, respectivamente, prefeito e vereador na circunscrição do município de Serra Alta, que possui cerca de 935 mil habitantes.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes, acerca do direito municipal brasileiro.
O município de Serra Alta é regido por sua constituição municipal, votada em dois turnos.
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- IBEG2017Custeio da previdência social dos servidores públicos municipais do Município de Viana, mediante recursos provenientes, dentre outros, do orçamento do Município e da contribuição compulsória dos servidores ativos e inativos;Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver
- MPE-GO2017Acerca das transgressões disciplinares do funcionário público, assinale a alternativa incorreta:Resolver
- MPE-GO2017Sobre o Estatuto dos Servidores Civis do Estado de Goiás (Lei Estadual n° 10.460/1988), assinale a alternativa correta:Resolver