Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Enunciado

Segundo o Código Tributário do Município de Aquiraz (LC n. 005/2013), estão isentos da cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) as seguintes pessoas ou os entes, EXCETO, o(a)(s)

União, Estados, o Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas.

contribuinte, de classe residencial, que consuma até 50 kwh.

produtor rural que comprove essa condição.

igrejas e templos de cultos religiosos de qualquer natureza.

contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.

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Gabarito oficial: alternativa E

contribuinte, de classe industrial, que consuma até 30 kwh.

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