Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que A) são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro. B) são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores. C) os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos. D) a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça – - SP (TJSP/SP) 2016 - Titular de Serviços Notariais e de Registro Área Remoção

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Segundo a Lei no 11.331/2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, é correto afirmar que

são contribuintes indiretos dos emolumentos as pessoas físicas ou jurídicas que se utilizam dos serviços ou da prática dos atos notariais e de registro.

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

os entes públicos e suas respectivas autarquias são isentos do pagamento de emolumentos.

a parcela dos emolumentos dos atos privativos do Registro Civil das Pessoas Naturais é destinada ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça.

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Gabarito oficial: alternativa B

são sujeitos passivos por substituição, no que se refere aos emolumentos, os notários e os registradores.

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