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Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalTribunal de Justiça – - RS (TJRS/RS) 2014 - Analista Judiciário Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia Civil

Enunciado

Assinale a alternativa correta a respeito do regime jurídico estabelecido na Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Reversão é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.Aproveitamento é o retorno à atividade do servidor aposentado por invalidez, quando verificada, por junta médica oficial, a insubsistência dos motivos determinantes da aposentadoria.

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