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Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalPOLITEC - MT 2017 - Papiloscopista

Enunciado

Em consonância com os dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado de Mato Grosso, assinale a assertiva INCORRETA.

Alternativas
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D

Gabarito oficial: alternativa D

O servidor efetivo que estiver acumulando ilegalmente cargos ou funções públicas será exonerado de ofício de um dos cargos.

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