A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses, A) pelo Governador do Estado. B) pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado. C) por pelo menos dois membros da Assembleia Legislativa. D) pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado. E) por um quarto das Câmaras Municipais.

Questão de Legislação Estadual, Distrital e MunicipalAssembléia Legislativa - MS 2016 - Agente de Apoio Legislativo

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A Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul dispõe a respeito do processo legislativo e estabelece que ela própria poderá ser emendada desde que a respectiva proposta seja apresentada, dentre outras hipóteses,

pelo Governador do Estado.

pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado.

por pelo menos dois membros da Assembleia Legislativa.

pelo Procurador-Geral de Justiça do Estado.

por um quarto das Câmaras Municipais.

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Gabarito oficial: alternativa A

pelo Governador do Estado.

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