Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida. Nessa situação, o erro da sentença decorre A) da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido. B) unicamente da não inclusão da pena de multa. C) da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa. D) do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal. E) do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.

Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária

Enunciado

Comprovado que o tutor havia desviado proventos de pessoa deficiente cuja tutela exercia, o juiz proferiu sentença condenando-o a um ano de reclusão. Foi certificado que houve erro na sentença proferida.

Nessa situação, o erro da sentença decorre

da não aplicação da multa de pelo menos o dobro do proveito obtido.

unicamente da não inclusão da pena de multa.

da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.

do fato de a condenação ter sido superior ao mínimo legal.

do fato de a pena prevista para o delito ser detenção e multa.

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Gabarito oficial: alternativa C

da não aplicação da causa de aumento de pena e da multa.

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