Questão de Legislação de Órgãos PúblicosTRE-BA - Analista Judiciário – Área Judiciária
Enunciado
A prestação de contas de determinado partido político não foi impugnada e tanto a unidade técnica quanto o Ministério Público Eleitoral manifestaram-se a favor da aprovação com ressalvas.
Nesse caso, a decisão a respeito do processo, sem ouvir o tribunal, poderá ser tomada pelo
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