Questão de Legislação de Órgãos PúblicosSecretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) 2017 (2ª edição) - Médico Residente Multiprofissional Área Nutrição (Programa: Multiprofissionall em Saúde do Adulto e do Idoso)

A Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), aprovada no ano de 1999, integra os esforços do Estado brasileiro no sentido de – mediante um conjunto de políticas públicas – propor o respeito, a proteção, a promoção e o provimento dos direitos humanos relativos à saúde e à alimentação. Na nova edição, a PNAN apresenta-se com o propósito de melhorar as condições de alimentação, nutrição e saúde da população brasileira, em busca da garantia da sua segurança alimentar e nutricional.

Considerando as diretrizes da PNAN, julgue os itens a seguir.

A PNAN tem por pressupostos os direitos à saúde e à alimentação, mas não apresenta relação com os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como os princípios de universalidade, integralidade, equidade, descentralização, regionalização, hierarquização e participação popular.