Questão de Legislação EspecíficaInstituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Tocantins (IFTO) 2017 - Professor Área Letras com Ênfase em Português -
Enunciado
O Decreto 5.626/05, em seu artigo 26 diz: A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Poder Público, as empresas concessionárias de serviços públicos e os órgãos da administração pública federal, direta e indireta devem garantir às pessoas surdas o tratamento diferenciado, por meio do uso e difusão de Libras e da tradução e interpretação de Libras - Língua Portuguesa, realizados por servidores e empregados capacitados para essa função, bem como o acesso às tecnologias de informação, conforme prevê o Decreto no 5.296, de 2004.
Qual a porcentagem de pessoas capacitadas para o uso e interpretação em Libras essas instituições devem ter?
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