Questão de Legislação Especial FederalFUB - Engenheiro - Civil
Enunciado
Durante um processo de subdivisão de determinada gleba em lotes destinados a edificação, foi constatado que seria necessária a abertura de novas vias de circulação para o parcelamento do solo. Além disso, a gleba era cortada por um córrego, e a área dos lotes englobava mais de uma circunscrição imobiliária.
Tendo como referência as informações apresentadas nessa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos com base na legislação vigente.
A construção das edificações nas margens do córrego é permitida, sem restrição, desde que toda a infraestrutura básica do parcelamento seja concluída.
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