Questão de Direitos HumanosSecretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2009 - Agente Penintenciário - Universidade de Pernambuco (UPE / UPENET / IAUPE)

No Brasil, diversos artigos da declaração dos direitos humanos foram incorporados ao texto constitucional, deixando clara a intenção do legislador de atingir, com a maior amplitude possível, a defesa dos direitos do homem.

O direito à liberdade de locomoção foi mantido na Constituição Federal de forma absoluta, sem nenhum tipo de restrição.

Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade, cuja perda poderá ser declarada, apenas, em caso de atividades nocivas ao país.

A tortura é crime imprescritível e inafiançável.

A defesa dos refugiados está entre os princípios constitucionais dirigidos às relações internacionais do Brasil.