Questão de Direito TributárioTribunal de Contas Estadual - AC (TCE/AC) 2008 - Analista de Controle Externo Área Direito

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A suspensão da exigibilidade do crédito tributário é circunstância que justifica a entrega de certidão positiva com efeito de negativa, em favor do contribuinte e, nos termos do CTN, é resultado

do recolhimento integral do débito, sob condição suspensiva.

do recolhimento da quantia que o contribuinte reputa devida, sob condição resolutiva.

de remissão parcial do crédito, por meio de lei específica, que deve estipular as condições para a fruição do benefício.

do reconhecimento da prescrição, por parte da autoridade administrativa.

de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

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Gabarito oficial: alternativa E

de concessão de medida liminar em mandado de segurança, requerida pelo contribuinte.

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