Question

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.
Na situação hipotética acima descrita,
A) o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.
B) o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.
C) uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.
D) o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.
E) a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.

Accepted Answer

Alternativa A: o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.

Questão de Direito TributárioProcuradoria Geral do Estado - AL (PGE/AL) 2008 - Procurador do Estado de 1ª Categoria

Enunciado

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