Questão de Direito TributárioPrefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal
Enunciado
Acerca do ICMS, julgue os itens seguintes. Em atendimento ao princípio da não-cumulatividade, o comerciante deverá estornar o crédito do ICMS quando vender a mercadoria por preço inferior ao da aquisição.
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