Questão de Direito TributárioPrefeitura de Limeira - SP 2006 - Auditor Fiscal
Enunciado
A respeito de base de cálculo, julgue os itens subseqüentes. A base de cálculo do ICMS corresponde ao valor da operação, somado ao próprio ICMS, o que não ofende o princípio constitucional da não-cumulatividade.
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