Question

Paulo foi contratado como empregado para criar e desen- volver programas de software, ficando pactuado entre as partes que o mesmo deveria aprimorar o sistema da empresa com novas soluções para as demandas dos clientes. Durante sua jornada de trabalho, e em decorrência de sua atividade normal de trabalho, Paulo criou um programa original, inovando o sistema de entregas e logística da empresa, possibilitando maior agilidade e rapidez e, consequente- mente, gerando aumento da lucratividade do empregador.
Diante da situação retratada,
A) Paulo terá direito a uma parcela maior quando da celebração do Plano de Participação nos Lucros e Resultados da empresa, pelo invento que criou.
B) Paulo terá direito, conforme a Lei, a uma participação sobre o lucro obtido com o aumento das vendas.
C) todo o lucro obtido com o aumento das vendas será de Paulo.
D) a Lei é omissa a este respeito, cabendo ao Poder Judiciário dirimir tal questão.
E) Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Accepted Answer

Alternativa E: Paulo terá direito apenas ao seu salário normal, exceto se o seu contrato de trabalho tiver previsão de participação no lucro do seu invento.

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto

Enunciado

Questão de Direito do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª) 2015 - Juiz do Trabalho Substituto

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