Questão de Direito do TrabalhoPrefeitura de Rio Branco - AC 2007 - Procurador Jurídico I
Enunciado
Julgue os itens seguintes, levando em conta a Constituição de 1988, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reversão ao cargo efetivo anteriormente ocupado, pelo empregado que deixa o exercício de função de confiança, constitui alteração ilícita do contrato de trabalho.
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