Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça – - PB (TJPB/PB) 2015 - Juiz Substituto

Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.

A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.

A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.

No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.

Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.