Questão de Direito Processual PenalSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017 - Agente Penintenciário (Masculino) -

Enunciado

Dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. A coação considerar-se-á ilegal:

quando não houver justa causa, salvo em se tratando de acusado de crime hediondo.

quando quem ordenar a coação não tiver competência para fazê-lo , salvo em relação a agente público com foro por prerrogativa de função.

nos casos de condução coercitiva, salvo se determinada por Juiz Federal no mínimo de primeira instância.

quando o processo for manifestamente nulo: com exceção aos processos nos quais se apura crime de tráfico e hediondos.

quando extinta a punibilidade.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
MPE-RS2017Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentinResolver
MPE-RS2017Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo PenResolver

Questão de Direito Processual PenalSecretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos - MT (SEJUDH/MT) 2017 - Agente Penintenciário (Masculino) -

Enunciado

Continue estudando Direito Processual Penal