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Questão de Direito Processual PenalSecretaria Executiva de Ressocialização - PE (SERES/PE) 2017 - Agente de Segurança Penitenciaria

Enunciado

Com relação ao habeas corpus, julgue os itens a seguir.

I O juiz pode conceder habeas corpus independentemente de requerimento do acusado.

II É vedado ao Ministério Público requisitar habeas corpus em favor de acusado.

III É permitido ao filho do paciente impetrar habeas corpus em favor de seu pai.

IV O habeas corpus pode ser requerido antes da privação da liberdade do paciente.

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