Questão de Direito Processual PenalPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Considere a seguinte situação hipotética.
No decorrer da execução de um crime de extorsão mediante seqüestro, os familiares da vítima procederam à interceptação telefônica e à gravação das negociações entabuladas entre os seqüestradores, de um lado, e parentes da vítima e policiais, de outro, com o conhecimento dos últimos, mas sem autorização judicial.
Nessa situação, é lícito que se utilize processualmente como prova o conteúdo dessas gravações.
Relatar um erro nesta questão
Continue estudando Direito Processual Penal
Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.
- CESPE2018Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos casos de investigação de crimes organiResolver
- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentinResolver