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Questão de Direito Processual PenalPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal

Enunciado

De acordo com o entendimento jurisprudencial e doutrinário majoritário, julgue os itens seguintes, no que se refere às normas processuais penais. Considere a seguinte situação hipotética.

No decorrer da execução de um crime de extorsão mediante seqüestro, os familiares da vítima procederam à interceptação telefônica e à gravação das negociações entabuladas entre os seqüestradores, de um lado, e parentes da vítima e policiais, de outro, com o conhecimento dos últimos, mas sem autorização judicial.

Nessa situação, é lícito que se utilize processualmente como prova o conteúdo dessas gravações.

Alternativas
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C

Gabarito oficial: alternativa C

Certo

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