Question

Na defesa de um réu acusado da prática do crime de tráfico de drogas, a Defensora Pública, ao preparar os memoriais, identificou no laudo toxicológico − juntado na data de audiência − a menção ao fato de que a droga levada à perícia estava armazenada num saco transparente, fechado por grampos de papel, e com o lacre rompido. Em suas alegações, a Defensora deverá sustentar
A) apenas a negativa de autoria, já que é pacifico que a prova testemunhal poderá suprir a deficiência da prova pericial.
B) a necessidade de realização de nova perícia.
C) a realização de corpo de delito indireto.
D) a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.
E) a rejeição da denúncia, já que ela não poderia ter sido recebida sem a juntada do laudo toxicológico.

Accepted Answer

Alternativa D: a ilegitimidade da prova por conta da quebra da cadeia de custódia.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Defensor Público

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Defensor Público

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