Question

Quanto ao exame de corpo de delito e às perícias em geral, de acordo com o Código de Processo Penal:
A) Os exames de corpo de delito serão feitos por dois peritos oficiais.
B) Se a infração deixar vestígios, a ausência do exame de corpo de delito pode ser suprida pela confissão do acusado.
C) Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.
D) Os peritos não oficiais ficarão dispensados de compromisso se forem especialistas na matéria objeto da perícia e tiverem prestado compromisso em entidade de classe.
E) O laudo pericial será elaborado no prazo máximo de cinco dias, podendo este prazo ser prorrogado por igual período, a requerimento do Ministério Público.

Accepted Answer

Alternativa C: Ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado é facultada a indicação de assistente técnico.

Questão de Direito Processual PenalTRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária

Enunciado

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