Questão de Direito Processual PenalProcuradoria Geral do Estado - RO (PGE/RO) 2015 - Técnico de Procuradoria Área Sem Especialidade
Enunciado
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
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