Questão de Direito Processual PenalSuperintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenciário
Enunciado
Contra a decisão que relaxa prisão em flagrante cabe:
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- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso em sentido estrito, carta testemunhável e embargos de declaração, nos termos do Código de Processo Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternResolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre o recurso de apelação, nos termos da Legislação Processual Penal e Súmulas dos Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver
- CESPE2019Assinale a opção correta, acerca de recursos no processo penal.Resolver
- MPE/PR - Ministério Público do Paraná2019Sobre a prova, nos termos do Código de Processo Penal e Leis Especiais, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorretaResolver