Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado do Ceará - CE (DPE/CE) 2008 - Defensor Público Substituto
Enunciado
Em relação a prisão e liberdade provisória, julgue os próximos itens. Embora sem testemunhas presenciais do fato, deverá o delegado prender em flagrante, lavrando o respectivo auto e tomando as demais providências legalmente previstas, a pessoa encontrada, logo depois da prática do delito, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ela autora da infração.
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- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
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- MPE-RS2017Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo PenResolver