Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) 2017 - Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos.

Se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência.

Nos crimes dolosos apenados com reclusão.

Quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese recomendar a manutenção da medida.