Question

Maria, 30 anos, foi vítima da prática de um crime de estupro, crime este de ação penal pública condicionada à representação. Apesar de não querer falar sobre os fatos ou contribuir para eventuais investigações, a mãe de Maria comparece à Delegacia e narra os fatos. Diante da situação apresentada e sobre o tema inquérito policial, é correto afirmar que:
A) apesar de o oferecimento de denúncia depender de representação, a instauração do inquérito policial independe da mesma;
B) ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;
C) o inquérito policial tem como uma de suas características a indispensabilidade;
D) o Código de Processo Penal proíbe a reprodução simulada dos fatos antes do oferecimento da denúncia, ainda que com a concordância do indiciado;
E) o inquérito policial tem como características a oralidade, a informalidade e o sigilo.

Accepted Answer

Alternativa B: ainda que conclua pela atipicidade dos fatos, uma vez instaurado formalmente o inquérito policial, não poderá a autoridade policial mandar arquivar os autos;

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Notifica??o e Atos Intimat?rios

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Técnico do Ministério Público Área Notifica??o e Atos Intimat?rios

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