Question

O arquivamento implícito do inquérito policial é
A) o arquivamento promovido fundamentadamente pelo Procurador-Geral da República dos inquéritos que tratam de suposta prática de crimes de competência originária do Supremo Tribunal Federal.
B) o arquivamento operado de ofício pelo delegado de polícia, quando este entende estarem ausentes prova da materialidade delitiva e indícios mínimos de autoria.
C) o arquivamento promovido pelo Procurador-Geral de Justiça, após a remessa dos autos pelo juiz de direito que discorda do pedido de arquivamento requerido pelo órgão do Ministério Público em primeiro grau.
D) consequência lógica da rejeição parcial da denúncia.
E) o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.

Accepted Answer

Alternativa E: o fenômeno decorrente de o MP deixar de incluir na denúncia algum fato investigado ou algum suspeito, sem expressa justificação.

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Defensor Público

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalDefensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) 2015 - Defensor Público

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