Question

Glória foi vítima de um crime de estupro praticado no interior de sua residência. Sendo a natureza da ação pública condicionada à representação, compareceu, então, à Delegacia, narrou o ocorrido e manifestou o interesse na apuração do fato, razão pela qual foi instaurado inquérito. Considerando a hipótese narrada e as características do inquérito policial, é correto afirmar que:
A) caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;
B) o inquérito policial tem como algumas de suas principais características a oralidade, a oficialidade e oficiosidade;
C) uma das características do inquérito policial é o sigilo, razão pela qual não poderá o defensor do indiciado ter acesso aos autos, ainda que em relação àquilo já documentado;
D) o inquérito policial é disponível, de modo que a autoridade policial poderá determinar seu arquivamento diretamente;
E) a natureza de ação pública condicionada à representação do crime de estupro exige que a representação seja ofertada para fins de propositura da ação penal, mas não para instauração de inquérito.

Accepted Answer

Alternativa A: caso houvesse indícios da autoria e prova da materialidade delitiva, a instauração de inquérito policial seria prescindível para propositura da ação penal;

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015 - Técnico Judiciário

Enunciado

Questão de Direito Processual PenalTribunal de Justiça - RO (TJ/RO) 2015 - Técnico Judiciário

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