Questão de Direito Processual PenalSuperintendência dos Serviços Penitenciários - RS (SUSEPE/RS) 2017 - Agente Penintenciário

Enunciado

A absolvição sumária se configura, no procedimento comum, de acordo com o Código de Processo Penal, EXCETO:

com a inimputabilidade penal do agente.

com a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.

diante da existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.

quando o fato narrado evidentemente não constitui crime.

quando estiver extinta a punibilidade do agente.

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