Questão de Direito Processual PenalCâmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2005 - Consultor Técnico Legislativo Área Inspetor de Polícia Legislativa
Enunciado
Com referência ao direito penal e ao direito processual penal, julgue os itens que se seguem. A vedação legal expressa de liberdade provisória exime o juiz de fundamentar a decisão que mantém a custódia do acusado preso em flagrante.
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- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
- MPE-RS2017Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentinResolver
- MPE-RS2017Em uma ação penal o Ministério Público, durante a instrução, junta documento em língua estrangeira. Intimada a defesa especificamente sobre o documento, esta silencia. No momento de requerer diligências do art. 402 do Código de Processo PenResolver