Questão de Direito Processual PenalPolícia Civil - AC 2017 - Escrivão de Polícia Civil -

Enunciado

Sobre o tema "ação penal, assinale a alternativa que, embora não esgote toda a classificação, apresenta classificações corretas das ações penais quanto ao exercício.

Ação penal pública, condicionada à requisição e condicionada à reclamação.

Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.

Ação penal pública personalíssima e ação penal pública subsidiária da ação privada.

Ação penal privada incondicionada e ação penal pública condicionada.

Ação penal pública condicionada à representação e à reclamação.

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Gabarito oficial: alternativa B

Ação penal privada personalíssima, comum e subsidiária da pública.

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CONSULPLAN2018De acordo com a Jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
NUCEPE2018Em relação ao processo em geral, marque a alternativa CORRETA, quanto aos enunciados de súmula de jurisprudência.Resolver
VUNESP2018Dispõe a Súmula Vinculante 35 do STF: “a homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei no 9.099/1995Resolver
IBFC2018Considere as seguintes assertivas e assinale a alternativa correta: I - Em recurso ministerial, exclusivamente interposto para o agravamento da pena, não poderá o tribunal diminui-la por erro na sua dosimetria. II - Tratando-se de denúnciResolver

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