Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Manoel e Joaquim estão sendo processados acusados da prática de crime de concussão contra a vítima José. No curso da ação penal, José pretende intervir como Assistente do Ministério Público, assim como o corréu Joaquim. Nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal,

o despacho que não admitir o assistente é recorrível atrav és de recurso em sentido estrito.

o corréu não poderá intervir como assistente do Ministério Público.

o assistente será admitido enquanto não for prolatada a sentença em primeiro grau e receberá a causa no estado em que se achar.

o Ministério Público não será ouvido previamente sobre a admissão do assistente.

ao assistente não é permitido propor meios de prova.

Relatar um erro nesta questão

Mais questões da mesma disciplina para manter o ritmo.

CESPE2018Tendo como referência a legislação penal extravagante e a jurisprudência das súmulas dos tribunais superiores, julgue os itens que se seguem. O juiz poderá estabelecer os limites da ação controlada nos casos de investigação de crimes organiResolver
MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
MPE-RS2017Assinale a alternativa INCORRETA.Resolver
MPE-RS2017Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentinResolver

Questão de Direito Processual PenalTribunal Regional Eleitoral / Sergipe (TRE SE) 2015 - Analista Judiciário Área Administrativa

Enunciado

Continue estudando Direito Processual Penal