Questão de Direito Processual do TrabalhoPrefeitura de Vitória - ES 2007 (5ª edição) - Procurador Municipal
Enunciado
Julgue os itens que se seguem. O processo do trabalho orienta-se pela defesa da ordem pública. Em razão disso, as nulidades processuais devem ser pronunciadas de ofício pelo juiz, independentemente de qualquer provocação das partes.
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