Questão de Direito Processual do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho / 3ª Região (TRT 3ª) 2015 - Analista Judiciário Área Judiciária

citra ou infra petita é a que decide além do pedido, ou seja, defere verbas além das postuladas na inicial.

ultra petita contém julgamento fora do pedido, ou seja, o provimento jurisdicional sobre o pedido é diverso do postulado.

extra petita é a que decide aquém do pedido, contendo omissão do julgado.

citra ou infra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante pede horas extras, adicional de insalubridade e danos morais, mas a sentença não aprecia o pedido de horas extras.

ultra petita ocorre quando, por exemplo, o reclamante postula horas extras e a sentença defere horas pela não concessão de intervalo intrajornada.