Questão de Direito Processual CivilDefensoria Pública do Estado do Piuaí - PI (DPE/PI) 2009 - Defensor Público de 1ª Categoria
Enunciado
Um cidadão juridicamente necessitado procurou a DPE/PI para o ajuizamento de ação declaratória de inexistência de relação jurídica em face de determinada empresa de telefonia fixa. No atendimento inicial, o cidadão alegou urgência em razão da possível inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito e alegou ter pagado toda a dívida.
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que o DP
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