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Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça – - PB (TJPB/PB) 2015 - Juiz Substituto

Enunciado

Em um processo, o réu apresentou contestação em que alegou incompetência absoluta do juízo e existência de conexão com um processo mais antigo, que se encontra em fase de apelação. Além disso, reconheceu a existência dos fatos narrados na petição inicial, mas invocou a prescrição da pretensão do autor. Por sua vez, o juiz averiguou que a contestação havia sido apresentada intempestivamente.

Nessa situação hipotética,

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