Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015 - Procurador da Procuradoria Especial
Enunciado
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
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- CESPE2018Regra geral prevista no Código de Processo Civil determina que os atos processuais sejam realizados em dias úteis, das seis às vinte horas. Com relação aos tempos dos atos processuais, assinale a opção correta, conforme a legislação pertineResolver
- IBFC2018O art. 963, VI, do Código de Processo Civil exige, para que uma sentença estrangeira seja homologada, que não haja ofensa à ordem pública. Qual o alcance desse requisito? I- A sentença estrangeira deve ser idêntica àquela que seria proferiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. A eficácia subjetiva da coisa julgada formada em ação coletiva de rito ordiResolver
- CESPE2018Acerca do valor da causa, da tutela provisória, do Ministério Público, da advocacia pública, da defensoria pública e da coisa julgada, julgue os itens subsequentes. Situação hipotética: Em ação proposta por Luísa, a petição inicial limitou-Resolver