Questão de Direito Processual CivilEmpresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV) 2006 - Analista de Tecnologia da Informação Área Jurídico
Enunciado
A respeito da ação rescisória, julgue os próximos itens. Considere que foi proferida uma sentença na qual o juiz julgou o autor carecedor da ação. Após o trânsito em julgado, o autor constatou o impedimento do juiz prolator da sentença. Dessa decisão, cabe ação rescisória, desde que o sucumbente tenha esgotado todos os recursos cabíveis contra a decisão que pretende desconstituir.
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