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Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas do Distrito Federal - DF (TCDF/DF) 2013 (2ª edição) - Procurador do Ministério Público

Enunciado

Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos. Sentença proferida em processo cautelar também estará sujeita à coisa julgada material, haja vista a natureza dos seus efeitos.

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