Questão de Direito Processual CivilMinistério Público Estadual - RJ (MPE/RJ) 2016 - Analista do Ministério Público Área Processual

Enunciado

Decretada por sentença, pelo juiz da infância e da juventude, a destituição do poder familiar em desfavor do genitor de uma criança, pretende ele recorrer dessa decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível é:

a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de dez dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, desprovida de efeito suspensivo;

a apelação, interponível no prazo de quinze dias, dotada de efeitos devolutivo e suspensivo;

o agravo de instrumento, interponível no prazo de dez dias, desprovido de efeito suspensivo.

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Gabarito oficial: alternativa A

a apelação, interponível no prazo de dez dias, desprovida de efeito suspensivo;

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