Questão de Direito Processual CivilDefensoria Pública do Estado do Maranhão - MA (DPE/MA) 2011 - Defensor Público de 1ª Classe

Enunciado

Paulo ajuizou ação de usucapião com o fim de ver reconhecido seu direito sobre bem móvel. Após a apresentação da defesa e realizada audiência de instrução e julgamento, o juiz sentenciou o processo determinando sua extinção sem julgamento do mérito por ter verificado que Paulo tinha a posse do bem havia apenas dois anos, e não os três estipulados pela legislação, o que revelaria impossibilidade jurídica do pedido.

Nessa situação hipotética, considera-se o ato do magistrado

incorreto, porque falta a Paulo legitimidade para propor a ação, posição jurídica que só ocupará quando implementada a condição legal.

correto, uma vez que fundado na análise em abstrato da possibilidade jurídica do pedido encaminhado.

incorreto, dada a ocorrência da ausência do interesse de agir por inutilidade da providência pedida.

correto, sendo a impossibilidade jurídica decorrente da permissibilidade da providência requerida em concreto.

incorreto, porque o fundamento apontado para a extinção do processo revela verdadeira análise do mérito da ação.

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