Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta. A) Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense. B) A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu. C) O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio. D) É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial. E) No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas da União (TCU) 2015 (2ª edição) - Procurador

Acerca de princípios gerais do processo, ação, jurisdição e pressupostos processuais, assinale a opção correta.

Viola o princípio do juiz natural a criação, em tribunais de justiça, de câmaras para julgamento de ações no período de recesso forense.

A teoria da asserção só pode ser aplicada antes da apresentação da defesa pelo réu.

O substituto processual é aquele que está em juízo em nome alheio, defendendo interesse alheio.

É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

No âmbito do processo civil, a imputação de penalidades decorrentes da violação ao princípio da boa-fé limita-se ao autor e ao réu.

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Gabarito oficial: alternativa D

É possível a propositura de ação de cunho declaratório para interpretar decisão judicial.

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