Questão de Direito Processual CivilTribunal de Contas Municipal - RJ (TCM/RJ) 2015 - Procurador da Procuradoria Especial

indeferirá o pedido, porque somente a redução de prazos é possível, não a prorrogação, que não atende ao princípio constitucional da duração razoável do processo.

indeferirá o pedido, pois feito apenas pelo advogado do autor, sendo necessário, por se tratar de prazo peremptório, que a petição seja subscrita pelos advogados de ambas as partes.

deferirá o pedido, pois se trata de direitos disponíveis e ambas as partes estão de acordo, irrelevante a natureza do prazo ou do ato a ser praticado.

deferirá o pedido, por se tratar de prazo dilatório e ser do interesse de ambas as partes em face de direitos disponíveis.

indeferirá o pedido, pois prazos peremptórios não podem ser reduzidos ou prorrogados ainda que haja acordo entre as partes.