Questão de Direito Processual CivilTribunal de Justiça - MG (TJMG/MG) 2017 - Outorga de Delegações de Notas e de Registro Área Provimento
Enunciado
Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de condução do processo, julgue as afirmações:
I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a pena de confesso.
II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias.
III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais.
IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.
Está correto o que se afirma em:
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