Questão de Direito Processual CivilSecretaria de Estado de Educação - DF (SEE/DF) 2017 - Professor Substituto Área Direito
Enunciado
Julgue os itens subsequentes em relação ao Direito Processual Civil. Observando‐se as atribuições constitucionais e processuais civis do Ministério Público, é correto afirmar que este deverá ser intimado como fiscal da ordem jurídica nos processos que envolvam, além do interesse de incapazes e do interesse público e social, os litígios individuais e coletivos pela posse de terra urbana e rural.
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