Questão de Direito Processual CivilCâmara Municipal de Mogi das Cruzes - SP 2017 - Procurador Jurídico

A tutela de evidência somente será cabível quando a matéria for unicamente de direito e houver tese firmada em julgamento de recursos repetitivos, em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em súmula vinculante.

A tutela de urgência é admissível somente em demanda condenatória e constitutiva.

A tutela provisória depende de caução e não pode ser deferida antes da citação do réu.

A tutela de evidência será concedida pelo juiz quando houver demonstração de risco de dano irreparável ou de difícil reparação e ficar caracterizado o abuso de direito de defesa.

O entendimento predominante é que cabe a concessão de tutela provisória a qualquer momento, inclusive na sentença.